REUNIÃO DE 15 DE MARÇO DE 2018
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sala das sessões da Câmara Municipal, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores. O Sr. Presidente, Rony Wilson Leonardo, pediu ao Secretário que fizesse a chamada. Constatadas as presenças, o Presidente pediu que fosse lida a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, com a ressalva feita pelo Vereador Ademir na parte em que cita a verba destina pelo Deputado Carlos Melles que é, em verdade, entre R$ 120.000,00 a R$ 150.000,00. Prosseguindo, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Indicação n.º 05/2018, de autoria dos Vereadores Ademir, Amarin, José Maurício e Rodrigo, sugerindo ao senhor Prefeito que providencie melhorias no acesso à “Mãe Rainha”. O Vereador Ademir explicou que a estrada até está boa, mas mais próximo da chegada precisa urgentemente de melhoras, sobretudo por se tratar de um local de grande visitação e pelo período que se aproxima (Semana Santa). Leu-se, a seguir, o Requerimento n.º 02/2018, por onde se solicitou do senhor Prefeito o envio de Relatório detalhado acerca de todos os cargos que receberam Gratificação neste Mandato e no anterior, de quanto foram os valores e os permissivos legais para tanto. Posto em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Requerimento n.º 03/2018, por onde se solicitou do senhor Prefeito cópia do Decreto que alterou a jornada de trabalho de alguns servidores, bem como informações acerca da determinação passada para que qualquer falta relativa a doenças seja precedida de protocolo na Prefeitura, e ainda as motivações que ensejaram a instalação de câmeras no recinto da escolinha, inclusive em espaços mais reservados, como a Sala dos Professores e salas de aulas, e se referidas câmeras são só para captação de imagens, ou também de áudios. Posto em votação, o mesmo também foi aprovado por unanimidade. Aberta a palavra para as considerações finais, o Vereador Aguinaldo pediu desculpa por não ter cumprimentado as mulheres na semana anterior pela passagem do dia delas, e pediu a todos que o momento é agora para irem até seus parlamentares em busca de dinheiro, informando, ainda, o contato que recebeu do assessor do Deputado George Hilton, Dagoberto, de que foi liberado mais R$ 160.000,00 para a Saúde, pelo que agradeceu. O Vereador Alexandre pediu a palavra para agradecer o mesmo Deputado e também os Deputados Eros Biondini e Caio Nárcio, que cadastrou uma emenda de R$ 130.00,00 para um consultório de dentista e equipamentos de fisioterapia, tendo, ainda, agradecido ao Deputado Carlos Melles pela atenção ao Município, pedindo que ficasse tudo registrado em ata. O Vereador José Roberto reiterou as palavras dos Vereadores anteriores, formulando uma indicação verba ao Prefeito para que cuide do jardim na entrada da cidade, cujas flores estão sendo ofuscadas pelo crescimento do mato. Pedindo a palavra, foi a vez do Vereador Amarin agradecer a todos os Deputados, independentemente de legenda, pelo que têm destinado ao Município. Prosseguindo, lembrou o Decreto-lei n.º 201/67, cujo art. 4º prevê, como crime do Prefeito passível de cassação, o desatendimento de pedidos da Câmara, e que há vários expedientes sem resposta, e se persistir tal conduta, agirá em cima do que dispõe o citado Decreto-lei. Acerca dos Requerimentos do dia, lembrou o Vereador que gratificação tem que ter previsão e se justifica quando há um serviço adicional; que a jornada só pode ser alterada por outra lei alterando a atualmente em vigor e que também não concorda com a mudança de se protocolar com antecedência a necessidade de falta, expondo a privacidade do servidor, bem como a instalação de câmeras em recintos que não visam à segurança da escola, como a chegada e janelas, a exemplo do que se dera na escola do Estado. Acerca da falta de respostas, o Presidente explicou que o servidor José Maria veio até a Câmara ver o que faltava responder, já que lá não havia mais nada, pedindo até ajuda da Casa em informa-los. O Vereador Amarin expôs que o problema é que a Câmara, nas gestões passadas, não tinha livro de protocolo, citando como exemplo de expedientes que estão sem resposta, a reforma do campo, reajuste retroativo dos servidores, já que o veto foi derrubado, e que o intuito não é prejudicar, mas fiscalizar. O Vereador Ademir também pediu a palavra para reforçar que cobra há tempos o cronograma das obras do Campo, sem sucesso, imperando o desrespeito da Administração, como se dera com os Balancetes de 2017, que só chegaram nesta data, com considerável atraso. E, nada mais havendo, agradecendo as presenças, o Presidente encerrou a sessão.
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